A metrópole paulista tem sido palco de transformações celeradas em seus diversos setores. As mudanças econômicas, fomentadas por fatores como a inovação tecnológica e o crescimento da demanda por serviços, têm impulsionado o desenvolvimento urbano. Paralelamente, ações governamentais e projetos privadas buscam promover uma cidade mais i

O procedimento cautelar visa garantir a eficácia de um processo judicial em andamento. Ele ocorre quando uma das partes envolvidas pede a uma autoridade judicial o restrição de certos atos ou situações que podem prejudicar os direitos e interesses do interessado durante o processo. Exemplos comuns onde se utiliza a tutela cautelar incluem